O lixo traz doenças e degradação para os municípios. Apesar de despertar a ira de entidades ambientais e Ministério Público, ele tem se acumulado na Capital e em cidades do interior de Goiás que ignoraram solenemente a Constituição Federal e não realizam adequado descarte dos resíduos sólidos. Ontem, a promotora Marta Moriya recomendou que a Prefeitura de Goiânia dê solução mais adequada ao lixo hospitalar acumulado no Aterro Sanitário de Goiânia, localizado na Rodovia GO-060 (saída para Trindade), Chácara São Joaquim.
A promotora informa que desde dezembro de 2008 foi desativada a unidade de tratamento de resíduos sólidos de saúde, sendo que diariamente chegam entre 6 e 8 toneladas no local. Este lixo costuma ser depositado em valas sépticas no Aterro de Goiânia oferecendo ameaças aos lençóis freáticos. Anteriormente, a empresa Qualix Ambiental realizava os serviços para a Prefeitura de Goiânia, mas uma série de denúncias levou ao fim do contrato. Hoje, o lixo hospitalar (o mais perigoso e tóxico depois do radioativo) é descartado em valas sépticas, sendo que o ideal seria o sistema de incineração ou autoclave, conforme orientam recentes resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Se a situação de Goiânia não é das melhores, imagine o interior do Estado. Poucos municípios apresentam condições de tratamento dos resíduos. Para piorar, o órgão ambiental do governo de Goiás, responsável pela fiscalização, não tem quadros para executar o serviço. É possível contar nos dedos as cidades com aterros. Apenas Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Anápolis e Aparecida de Goiânia chegaram no estágio dos aterros. Entretanto, cerca de 98% dos municípios ainda permanecem no medieval sistema do “lixão”.
Alto Paraíso, polo turístico, cidade caracterizada pela fama de santuário ecológico, por exemplo, sofre com o depósito de lixo localizado a menos de 10 km do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A falta de orientação, e conhecimento técnico, fez com que o município produzisse um dos piores e mais perigosos lixões do País: ele está situado em região alta, acima das nascentes e próximo a uma área de preservação. Está simplesmente tudo errado. A mudança do aterro é uma luta antiga dos ambientalistas, ONGs e Ministério Público, mas o monte de lixo continua lá – incólume, robusto e cada vez maior.
Cleomar Rosário, gestor ambiental especialista em resíduos sólidos, afirma que as cidades colocam em risco a saúde da população. “O rio, o lago, enfim, os mananciais são espaços naturais que devem ser preservados a qualquer custo. A água é um bem econômico, um recurso não renovável e que está ameaçado na maior parte dos municípios de Goiás. A qualidade da água afeta diretamente a situação de saúde da população. Se economiza no meio ambiente, vai gastar dobrado no Sistema Único de Saúde (SUS)”, alerta.
A promotora Sandra Garbelini, que fiscaliza a ação dos municípios no interior, afirma que os municípios alegam não ter condições financeiras para assumir a responsabilidade da correta adequação do lixo. “Em compensação, a Funasa e Ministério do Meio Ambiente, que liberam recursos para a construção dos aterros, afirmam que os municípios não apresentam planos e projetos adequados”, diz.
O maior problema é a falta de qualificação. Os municípios não investem em técnicos capazes de resolver a situação e “levam com a barriga” a questão do lixo. Bela Vista, por exemplo, chegou a ser acionada na Justiça pelo descuido. O município foi multado em R$ 100 mil. “A situação se agravou na gestão passada. Agora, o lixo de Bela Vista está sob controle. Estamos realizando todo o tratamento e descarte adequado”, diz o prefeito Eurípedes José do Carmo. Ele afirma que sabe das dificuldades em manter um aterro e reconhece que a cidade não oferece o melhor serviço para a população, mas apenas aquilo dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias.
Segundo Sandra Garbelini, Bela Vista é o caso típico de município que conseguiu recursos para constituir o aterro e deixou que o depósito de lixo se restabelecesse. Em Alto Paraíso, a situação é desesperadora. Existe a suspeita de que a qualidade da água das nascentes do Rio São Bartolomeu, próximo ao depósito de Alto Paraíso de Goiás, esteja literalmente podre. O próprio Ministério Público Federal já acionou o Estado de Goiás e o município para que revertam a situação de lixão para um aterro sanitário controlado.
Comurg anuncia licitação para o próximo mês
Wagner Siqueira, presidente da Comurg, órgão responsável pelo Aterro Sanitário de Goiânia, afirma ao Diário da Manhã que o tratamento do lixo hospitalar com vala séptica não é a melhor opção, mas está dentro das normas técnicas e ambientais: “É uma solução paliativa. Teremos em agosto uma licitação, e a prefeitura dará melhor tratamento ao lixo.” A concorrência pública vai selecionar empresas e equipamentos que possam incinerar o lixo. Ele afirma que a companhia tem intenção de realizar um tratamento adequado para o lixo e já vem realizando um “procedimento legal”, além de correta destinação de chorume.
A promotora Marta Moryia Loyola recomenda que sejam implantadas as unidades de tratamento de resíduos de serviços de saúde de forma a atender a Resolução Conama nº 358/05. Além disso, a promotora quer que a Comurg desative a vala séptica e proceda à impermeabilização do local.
Outra recomendação do MP é que seja implantado sistema de drenagem de águas pluviais e seja realizado um projeto de revegetação das áreas de disposição final de resíduos sólidos que já se encontram desativadas. (Fonte: Diário da Manhã)
Fonte:http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=9&base=9&conteudo=noticia/9077d646a33b5c71a87b4783b98ad217.htmlem 29/09/09 as 16:30
Pri
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