segunda-feira, 19 de outubro de 2009

NOTÍCIAS - DF

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Detritos deixam de ser recolhidos na segunda


Termina na próxima segunda-feira (27) o prazo para que hospitais, clínicas, farmácias de manipulação e laboratórios do Distrito Federal providenciem um novo destino para a incineração dos resíduos hospitalares. A lei distrital 4362/2009 prevê que estes estabelecimentos são responsáveis por todas as etapas de gerenciamento do lixo, incluindo a coleta, o transporte e o tratamento.


Para os proprietários desses estabelecimentos, a regra não é novidade. A medida já estava prevista desde fevereiro deste ano, por meio de uma regulamentação do SLU. A diferença estava no prazo para a adequação, que se encerrava em julho. “Desde o ano passado estamos fazendo seminários nos estabelecimentos para prestar esclarecimentos. Todos já foram instruídos e estão cientes da regra”, explica a diretora do SLU, Fátima Có.


Segundo dados do órgão, existem no DF cerca de 1,5 mil estabelecimentos particulares de serviços de saúde, entre hospitais, farmácias de manipulação, laboratórios e clínicas. Juntos, produzem 510 toneladas de lixo todos os meses. O trabalho de gerenciamento do lixo destas instituições custa aos cofres públicos em torno de R$ 6 bilhões por ano. “A partir de agora, esta verba poderá ser investida na limpeza urbana, por exemplo”, destaca.


Antes da criação da lei distrital, a resolução nº 358/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já estabelecia as regras que entrarão em vigor na próxima semana. De acordo com a diretora-geral do SLU, na época a medida era inviável no DF pois não existiam em Brasília empresas que realizam a incineração do lixo. Hoje, já existem três.


Após o encerramento do prazo, as empresas que estiverem em situação irregular podem receber uma advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 70 mil (dependendo do impacto ambiental causado), interdição do local e até o cancelamento do alvará de funcionamento. Segundo o SLU, a fiscalização será feita pela Agência de Fiscalização (Agefis).


FONTE: http//: www.maiscomunidade.com. Acessado em 19/10/2009 às 22h00



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